Termos e Condições
game90

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a game90 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pelo site game90.cam, o Usuário concorda expressamente com a totalidade das disposições aqui estabelecidas, bem como com nossa Política de Privacidade e nossas diretrizes de Jogo Responsável.

O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação automática das modificações realizadas. Recomendamos revisar este documento periodicamente para manter-se informado sobre eventuais atualizações.

Estes Termos foram redigidos em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei que regulamentou apostas esportivas de quota fixa no Brasil (Lei 13.756/2018) e a Lei que ampliou a regulação de jogos online (Lei 14.790/2023).

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta na game90, o Usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o acesso a plataformas de apostas internacionais não seja expressamente proibido pelas leis locais;
• Não estar inserido em lista de autoexclusão de nenhum programa de jogo responsável.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de celular. O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

É permitida apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, dispositivo ou endereço IP. A abertura de múltiplas contas configura violação destes Termos e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas, com eventual confisco dos saldos identificados como obtidos de forma irregular.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

A game90 poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de identidade e residência como parte do processo de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC). Os documentos aceitos incluem RG, CNH ou Passaporte, além de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.

O Usuário que não apresentar a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido poderá ter sua conta temporariamente suspensa e seus saques bloqueados até a conclusão do processo de verificação.

3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso — login, senha e eventuais códigos de autenticação de dois fatores (2FA). Não compartilhe suas credenciais com terceiros sob hipótese alguma.

Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será presumidamente autorizado pelo titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais, o Usuário deve comunicar imediatamente a game90 pelo e-mail de suporte [email protected].

A game90 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de credenciais do Usuário, desde que a Plataforma tenha agido de boa-fé com base nas informações disponíveis antes da notificação de comprometimento.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A game90 aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h, 7 dias por semana;
• TED / DOC Bancário — processado em horário comercial bancário;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Cartões de Crédito/Débito — Visa, Mastercard, Elo;
• USDT — criptomoeda estável (stablecoin).

4.2 Limites e Processamento

Os limites mínimos e máximos de depósito são exibidos na página de Caixa da plataforma e podem variar por método de pagamento. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas e cartões de titularidade do próprio Usuário — depósitos de terceiros não são permitidos.

4.3 Moeda

A moeda padrão da plataforma para jogadores brasileiros é o Real Brasileiro (R$). Todas as transações, saldos e bônus serão expressos em R$, salvo indicação contrária nos casos de transações com criptomoedas.

5 Saques

5.1 Elegibilidade para Saque

Para realizar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de Verificação de Identidade (KYC);
• Ter cumprido eventuais requisitos de rollover de bônus ativos;
• Ter saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque;
• Solicitar o saque para método de pagamento de sua titularidade.

5.2 Prazos de Processamento

Os prazos médios de processamento por método são:

• Pix: instantâneo — geralmente até 5 minutos, disponível 24h;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 17h);
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora;
• USDT: até 30 minutos.

5.3 Direito de Revisão

A game90 reserva-se o direito de reter ou atrasar saques para fins de verificação de segurança, conformidade regulatória ou investigação de atividade suspeita. Caso uma solicitação de saque seja retida por período superior a 5 (cinco) dias úteis, o Usuário será notificado com explicação do motivo.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais dos Bônus

Todos os bônus, promoções, free spins e ofertas especiais disponibilizados pela game90 estão sujeitos a termos e condições específicos, que incluem, mas não se limitam a:

• Requisito de rollover (turnover): o Usuário deve apostar o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme especificado) um número determinado de vezes antes de poder sacar ganhos derivados do bônus;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou que não atingirem o rollover dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• Contribuição por tipo de jogo: apostas esportivas e diferentes tipos de jogos de cassino podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover — verifique as condições específicas de cada oferta;
• Valor máximo de saque: alguns bônus possuem limite máximo de saque derivado do uso do crédito de bônus.

6.2 Elegibilidade

Os bônus de boas-vindas são válidos exclusivamente para novos usuários que realizam seu primeiro depósito. Somente um bônus de boas-vindas por CPF, endereço, dispositivo ou IP. Tentativas de abusar do sistema de bônus — inclusive mediante uso de contas múltiplas ou dados falsos — resultarão em cancelamento dos bônus e eventual encerramento de conta.

7 Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A game90 reserva-se o direito de recusar ou limitar qualquer aposta, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Apostas aceitas em situações de erro manifesto de odds poderão ser canceladas, com devolução do valor apostado ao saldo do Usuário.

7.2 Resultados e Liquidação

As apostas serão liquidadas de acordo com o resultado oficial comunicado pela entidade organizadora do evento (FIFA, CBF, CONMEBOL, UEFA, etc.). Em caso de disputas sobre resultado, a decisão da game90, baseada em fontes oficiais, será definitiva.

Eventos suspensos, cancelados ou não concluídos dentro do prazo previsto serão liquidados conforme as regras específicas de cada mercado, geralmente com devolução do valor apostado (void) ou com base no resultado válido até o momento da interrupção.

7.3 Apostas Múltiplas e Combinadas

Em apostas múltiplas (acumuladoras), se um ou mais eventos forem cancelados ou liquidados como void, a aposta será recalculada considerando apenas os eventos válidos. O odd final será reduzido proporcionalmente.

8 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na game90 — incluindo slots (caça-níqueis), jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat), cassino ao vivo e crash games (Aviator, Spaceman, Mines) — são fornecidos por provedores terceirizados licenciados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech.

Cada jogo opera com um Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado e certificado por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e imprevisibilidade dos resultados. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada título é exibido na página de informações do jogo.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — incluindo queda de conexão, erro de servidor ou malfuncionamento do jogo — a game90 consultará os registros do servidor do provedor para determinar o resultado correto. Ganhos ou perdas registrados por erro técnico poderão ser cancelados.

9 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Praticar ou tentar praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, fraude ou financiamento de atividades ilícitas;
• Manipular resultados de eventos esportivos ou de jogos de cassino, inclusive mediante conluio com outros jogadores;
• Usar softwares automatizados, bots, sistemas de inteligência artificial ou quaisquer ferramentas que confiram vantagem indevida sobre a Plataforma ou outros usuários;
• Explorar erros, vulnerabilidades ou bugs da Plataforma — qualquer falha identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Praticar assédio, discriminação ou conduta abusiva em relação a outros usuários ou funcionários do suporte;
• Criar contas falsas, usar identidade de terceiros ou fornecer documentação fraudulenta.

O descumprimento de qualquer das vedações acima constitui infração grave e sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, confisco de saldos obtidos de forma irregular e eventual comunicação às autoridades competentes.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Saldos disponíveis e não sujeitos a restrições de rollover serão processados para saque após verificação.

10.2 Encerramento pela game90

A game90 reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Contas duplicadas pertencentes ao mesmo titular;
• Inatividade prolongada, conforme definido nas políticas internas da Plataforma.

11 Limitação de Responsabilidade

A game90 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) interrupções ou indisponibilidades temporárias da Plataforma por motivos técnicos, manutenção ou força maior; (ii) atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou operadores de pagamento terceirizados; (iii) perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados pelo Usuário — o jogo é uma atividade de entretenimento com risco inerente de perda; (iv) acesso não autorizado à conta do Usuário, desde que a Plataforma tenha adotado as medidas de segurança padrão do setor.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da game90 perante um único Usuário, em qualquer período, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, layouts, software, bases de dados e interfaces — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à game90 ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição, transmissão ou criação de obras derivadas sem autorização expressa e por escrito da game90.

Os nomes, logotipos e materiais dos provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados sob licença.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela game90 é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário também consente com as práticas de coleta, armazenamento e uso de dados descritas na Política de Privacidade.

O Usuário possui os direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento previstos na LGPD, podendo exercê-los a qualquer momento por meio dos canais de suporte da Plataforma.

14 Jogo Responsável

A game90 está comprometida com práticas de jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário a manter controle sobre sua atividade:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, definidos pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: teto de perdas por período configurável;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado;
• Autoexclusão: encerramento permanente ou de longo prazo da conta;
• Realidade de tempo: alertas sobre tempo de sessão na Plataforma.

Para mais informações e para acessar essas ferramentas, visite nossa página de Jogo Responsável. Se você sentir que o jogo está causando problemas em sua vida ou na de pessoas próximas, busque ajuda profissional.

15 Alterações nos Termos

A game90 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

16 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis, incluindo a legislação brasileira pertinente ao mercado de apostas e entretenimento online. Para eventuais disputas não resolvidas amigavelmente, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Brasil legalizou as apostas esportivas de quota fixa mediante a Lei 13.756/2018 e regulamentou o mercado de jogos online por meio da Lei 14.790/2023. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador do setor. A game90 opera com licença internacional e está em processo de adequação ao marco regulatório brasileiro.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail de suporte: [email protected].