Política de Privacidade
game90

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a game90, operadora da plataforma disponível em game90.cam. O controlador é a entidade que toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para exercer seus direitos de titular ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD".

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma game90, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH, endereço residencial completo;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão de crédito/débito processados por nossos parceiros de pagamento — nenhum dado de cartão é armazenado diretamente pela game90);
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, necessários para o processo de KYC (Know Your Customer).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar nossa plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Registros de atividade na plataforma (log de apostas, sessões de jogo, histórico de transações);
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme descrito na Seção 9).

2.3 Dados de fontes externas

Em alguns casos, podemos receber dados de fontes externas legítimas, como bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade, exclusivamente para fins de prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias de KYC/AML (Anti-Money Laundering).

3 Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil de usuário;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
3. Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e cumprimento de obrigações regulatórias;
4. Comunicação: envio de notificações operacionais sobre sua conta, confirmações de transações e alertas de segurança;
5. Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, novidades e ofertas especiais — apenas com seu consentimento prévio e expresso;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte ativo;
7. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

4 Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela game90 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados, como processamento de apostas e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira aplicável, incluindo normas de KYC, AML e obrigações fiscais;
• Consentimento (Art. 7.º, I): comunicações de marketing e outros tratamentos opcionais — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): tratamentos para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos fundamentais;
• Exercício regular de direitos (Art. 7.º, VI): retenção de dados necessária para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados

A game90 não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los, estritamente nas finalidades descritas nesta Política, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para processamento seguro de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros, que necessitam de dados mínimos de sessão para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em autenticação e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outros órgãos competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de analytics e segurança cibernética, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da game90, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências internacionais ocorrem apenas quando há garantias adequadas de proteção, em conformidade com o Art. 33 da LGPD, que inclui:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário internacional;
• Cumprimento de normas globais reconhecidas de proteção de dados (ISO 27001, SOC 2, entre outras).

Ao utilizar os serviços da game90, você está ciente de que seus dados podem ser processados internacionalmente, sempre com as salvaguardas adequadas descritas acima.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, considerando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a game90;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro e fiscal brasileira;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias;
• Registros de atividade (logs): retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessário para investigações em andamento;
• Dados para comunicações de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo, sendo excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

8 Segurança da Informação

A game90 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre usuário e plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos sistemas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) para equipes internas;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados relevante, nos prazos previstos na LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A game90 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises agregadas de uso. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, auxiliando na melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de preferências: lembram suas configurações e preferências de uso para personalizar a experiência;
• Cookies de performance: monitoram o desempenho técnico da plataforma para identificar e corrigir problemas rapidamente.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades específicas da plataforma.

10 Dados de Menores de Idade

A game90 não coleta, processa nem aceita dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Nossa plataforma é destinada exclusivamente a adultos maiores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, eliminaremos tais dados imediatamente e encerraremos a conta relacionada. Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos forneceu dados à game90, solicitamos que nos notifique imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (detalhados na seção anterior deste documento), o titular pode:

• Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Privacidade — Exercício de Direito LGPD";
• Descrever claramente o direito que deseja exercer e fornecer informações suficientes para que possamos identificar e localizar seus dados no sistema;
• Apresentar documento de identificação válido (RG, CPF ou CNH) para confirmação de identidade.

A game90 responderá a todas as solicitações dentro do prazo estabelecido pela LGPD, que é de até 15 (quinze) dias para solicitações simples, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade mediante justificativa fundamentada. O atendimento às solicitações é gratuito, salvo nos casos em que forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a game90 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e os contratados da empresa sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para contatar o DPO da game90, envie e-mail para [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13 Alterações nesta Política

A game90 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos serviços. Sempre que realizarmos alterações materiais, comunicaremos os usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail.

A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14 Contato e Solicitações

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela game90, utilize os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Autoridade regulatória: em caso de insatisfação com nossa resposta, você pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd

Estamos comprometidos a responder todas as solicitações com agilidade, respeito e transparência — valores que permeiam toda a operação da game90.